Impactos da mineração

Dizem que a mineração traz desenvolvimento e riqueza. Mas, o que se pode constatar é que não é para todos nem por muito tempo. De fato, esta é uma atividade insustentável, uma vez que depende da extração de recursos naturais não renováveis
por Bruno Milanez, Danilo Chammas, Dario Bossi, Julianna Malerba , Márcia Casturino
Um grupo de pesquisadores, lideranças comunitárias, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e ambientais que, vindos de vários estados do Brasil (Ceará, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) e de vários países do mundo (Argentina, Canadá, Chile, Moçambique e Peru), reuniu-se para integrar a itinerante Caravana Sistema Norte. Em um microônibus, o grupo percorreu as estradas do Pará e do Maranhão entre os dias 5 e 11 de abril deste ano, para conhecer de perto os impactos do ciclo de mineração e metalurgia nesses estados e também para trocar experiências com as populações, comunidades e trabalhadores, cujos direitos e formas de vida são atingidos por essas atividades.
Experiências negativas que os integrantes da Caravana já conheciam pela forma como as atividades de mineração foram implantadas em suas terras de origem. E por isso, tiveram a importante tarefa de compartilhar suas experiências e histórias de injustiças, lutas e resistências com os integrantes da Caravana Sistema Sul – grupo de mesma natureza e objetivos que percorreu cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, no mesmo período – e com os participantes do I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale1. Esta mineradora multinacional é a empresa que possui maior atuação nas regiões visitadas pelas duas Caravanas e seus impactos têm natureza análoga às de outras indústrias de extração e beneficiamento de minério.
As Caravanas escolheram Minas Gerais e Pará como estados a serem visitados não por acaso. Em 2007, Minas Gerais foi responsável por 56,6% do total de operações de extração mineral do país (sem incluir beneficiamento), enquanto que o Pará respondeu por 25,5%2. Apesar da importância mineral de Minas Gerais ser superior no contexto nacional, o estado é menos dependente da extração mineral do que o Pará. Em Minas, a indústria de extração mineral (também desconsiderando o beneficiamento) equivale a 3,9% do valor bruto da produção; no Pará a mineração responde por 9,3%3 e a extração se reduz a poucos tipos de minério (em 2007, 61% do minério extraído era ferro, 16% alumínio e 14% cobre).
Da mesma forma, existe uma forte concentração das mineradoras no Pará: em 2005, a produção mineral comercializada foi de R$ 6,9 bilhões, sendo a Vale responsável por 77,8%, a Mineração Rio do Norte (sociedade formada pela Vale, Rio Tinto Alcan, BHP Billiton, Companhia Brasileira de Alumínio/Votorantim, Alcoa e Hydro)4 15,6% e a Imerys 4,6%5.

Dizem que mineração traz desenvolvimento e riqueza. Mas, o que a caravana constatou é que não é para todos e nem por muito tempo. De fato, a mineração é uma atividade insustentável, uma vez que depende da extração de recursos naturais não-renováveis. Em muitos casos, ela é associada ao ciclo boom-colapso: após uma fase de elevada atividade econômica, o fim da mina significa a decadência econômica e social da região. Por exemplo, na Serra do Navio (estado do Amapá) a Indústria e Comércio de Minérios S/A explorou uma mina de manganês por 44 anos (entre 1953 e 1997). A empresa construiu usina de beneficiamento, porto, estrada de ferro e vilas. Entretanto, depois que as reservas foram exauridas, a companhia fechou a mina e as vilas se esvaziaram. Sobrou uma pequena comunidade de pescadores; 1,8 mil moradores que sofrem com graves problemas nos rins, dores no corpo, diarréia e vômito decorrentes da contaminação do solo e da água por arsênio.6
Se políticas públicas específicas de diversificação econômica não forem colocadas em prática, muitos municípios no estado do Pará vão enfrentar uma realidade próxima àquela da região da Serra do Navio. Na verdade, dependendo dos indicadores utilizados para avaliar o desenvolvimento dos municípios mineradores, ao invés de um ciclo boom-colapso, poderia-se argumentar que eles estão passando por um ciclo colapso-colapso.
A Tabela 1 (abaixo) apresenta alguns indicadores para os dez municípios com maior operação mineral no estado do Pará. Embora quase todos tenham um PIB per capita superior à média estadual, os demais indicadores mostram que essa riqueza não necessariamente é traduzida na melhoria da qualidade de vida das populações. Em parte, isso pode ser explicado pelo inchaço populacional resultante das “promessas de emprego” que acompanham os projetos minerais. Nos municípios listados, sete tiveram um crescimento populacional superior à média estadual, com destaque para Parauapebas, Canaã dos Carajás e Ipixuna que cresceram, em sete anos, 66%, 68% e 127%, respectivamente. Uma das conseqüências desse rápido crescimento é a incapacidade do município de investir, na mesma velocidade, em saneamento básico, por exemplo. Assim, metade dos municípios listados tem taxas de internações por doenças parasitárias maiores do que a média estadual. Apesar do aumento da renda média da população, uma parte considerável é excluída desse crescimento, tanto que, em oito desses municípios tem havido aumento do percentual de crianças que nascem com baixo peso, com destaque para Rio Maria onde, apesar do PIB per capita ter crescido 88%, o número de crianças abaixo do peso subiu 250%.
Por fim, outra conseqüência fortemente associada ao tipo de crescimento promovido pelos empreendimentos minerais no Pará é o aumento da violência. Em quatro dos municípios analisados, a taxa de mortalidade por agressão é muito superior à média estadual; nesse sentido, chama muito a atenção o crescimento da mortalidade por agressão em municípios como Itaituba (547%) e Canaã dos Carajás (449%).
RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Essa realidade provocou os membros da caravana: por isso eles visitaram as comunidades com os maiores conflitos no Pará (a área de Barcarena, onde ocorre o beneficiamento de alumínio) e comunidades da região de Marabá, fortemente afetada por mineração. Na última etapa, eles foram até Açailândia, no Maranhão, onde a mineração alimenta a produção de ferro-gusa, atividade fortemente poluidora.
Em cada uma das cidades, a população nos relatava os problemas que enfrenta e foram discutidas possíveis estratégias conjuntas para garantir o respeito de seus direitos. Vila Sansão, por exemplo, é um pequeno povoado de menos de 2.000 pessoas, localizado na zona rural de Parauapebas (PA), a 42 quilômetros da sede do município. Nas terras do povoado foi encontrada a maior reserva de cobre do país (784 milhões de toneladas). Dado que a chegada dos grandes empreendimentos de exploração dessas reservas foi pouco informada e discutida com a população local, tais empreendimentos trouxeram de forma repentina “toneladas de homens” para se instalar a apenas 5 km do povoado, conforme relatou a professora Ivone, moradora da vila. Apesar das melhorias na infra-estrutura de transporte, a chegada de 5.000 homens de uma vez provocou a constante falta de água e de energia na Vila, além da contaminação ambiental pela disposição inadequada do lixo. Em paralelo, aumentou significativamente a prostituição e o alcoolismo no povoado. Os produtores rurais, principalmente os mais jovens, vêm trocando a produção de alimentos pelo trabalho nas empresas mineradoras. Todavia, devido à sua baixa qualificação, eles assumem, em geral, os trabalhos mais pesados e com remuneração mais baixa e, após o início das operações, provavelmente estarão entre os muitos trabalhadores que serão dispensados, sem condições de retornar à atividade rural.
Dessa forma, o empreendimento modificou a dinâmica social da comunidade inteira e poderá causar sua desestruturação. Apesar desse quadro, alguns moradores, articulados com a Comissão Pastoral da Terra e com estudantes universitários (do Campus Marabá da Universidade Federal do Pará) não desanimaram, e estão desenvolvendo estratégias para profissionalizar os agricultores e aumentar sua renda, por meio da fruticultura, piscicultura e caprinocultura.
O mesmo acontece em Ourilândia do Norte, Sul do Pará, onde vai ser implantado um grande projeto de mineração de níquel. Conforme nos contou Hélio, um pequeno produtor rural, lá os agricultores organizados lançam mão de estratégias de resistência e protesto (como o fechamento de estradas) ou de denúncia (como uma Ação Civil Pública contra a venda ilegal de lotes de assentamentos rurais) frente à ameaça de perderem suas terras e com elas seu meio de subsistência. O objetivo mínimo desses trabalhadores é garantir a união das famílias do povoado, a fim de pressionar as empresas a negociar coletivamente e não por meio de acordos individuais, onde a enorme desigualdade de poder entre as partes tende a beneficiar os interesses das empresas.
Atravessando as terras de Pará e Maranhão, a caravana cruzou muitas vezes com os trens que transportam minério: na Estrada de Ferro Carajás circula uma média de 20 trens por dia, cada um com cerca de 330 vagões. Isso também é fonte de diversos conflitos: o ruído e as vibrações causados por esses trens geram incômodos para as populações que vivem próximas da ferrovia, chegando a causar rachaduras nas casas. Devido ao tamanho dos trens e à ausência de passarelas, quando os trens param, interrompem as atividades cotidianas das pessoas que são obrigadas a atravessarem os trilhos sob os vagões. Como conseqüência da falta de segurança no transporte ferroviário na região, é freqüente a morte por atropelamento de animais e pessoas, não havendo políticas das empresas específicas para lidar com esse problema. Segundo Relatório de Sustentabilidade da Vale, o número de acidentes de trem nos últimos anos foi 59 (2005), 63 (2006) e 46 (2007)9.
O “trem do progresso e do desenvolvimento” corre por essas regiões deixando um rastro de conseqüências negativas e contradições. Existem iniciativas de beneficiar localmente os minérios, porém, nos municípios visitados, tais atividades nem sempre são feitas de maneira adequada e, assim como no caso da mineração, causam efeitos que prejudicam significativamente a vida de parte da população. Por exemplo, em Barcarena (PA), Maria do Socorro, uma das lideranças locais, contou que as comunidades tradicionais já foram atingidas duas vezes (2005 e 2009) por vazamentos de lama vermelha10, que transbordou das bacias de contenção da empresa Alunorte, que transforma bauxita em alumina. No último vazamento, esse resíduo contaminou o rio Murucupi, deixando mais de 100 famílias sem acesso à água ou à pesca (sua principal fonte de alimentação). Apesar do elevado grau de vulnerabilidade dessas famílias, foram necessários muitos protestos por parte das comunidades para que lhes fosse oferecida alguma assistência11. Como resultado do episódio de 2009, a empresa foi multada pelo Ibama tanto pelo acidente, quanto por ter dificultado o acesso dos fiscais para averiguar as denúncias sobre o vazamento12.
Problemas de mesma natureza foram encontrados no Maranhão. Em Açailândia, o bairro de Piquiá de Baixo nasceu no início da década de 1970 e hoje é composto por mais de 1.500 pessoas. Um dos moradores, Seu Edvar, contou que no final dos anos 1980 foram instaladas cinco unidades de produção de ferro gusa (Gusa Nordeste, Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Siderúrgica do Maranhão, Viena Siderúrgica do Maranhão e Ferro Gusa do Maranhão), algumas bem próximas às casas. O riacho Piquiá vem sendo poluído pelos efluentes e sistema de drenagem de algumas dessas empresas há mais de 20 anos. Além disso, muitos dos 14 alto-fornos das siderúrgicas não possuem sistema adequado de controle de emissões atmosféricas. Portanto, os moradores são constantemente expostos ao material particulado, o que aumenta consideravelmente o número de casos de doenças respiratórias (crônicas e agudas), especialmente entre as crianças. Além disso, diariamente camadas de fuligem preta cobrem as casas, os móveis, as louças e as roupas dos moradores do bairro. Existe ainda problema com a disposição dos resíduos sólidos, que muitas vezes são colocados, ainda incandescentes, em um terreno próximo às casas sem nenhum tipo de isolamento. Como conseqüência, são comuns os acidentes envolvendo queimaduras graves em crianças que entram na área, havendo inclusive casos de óbitos13. Vencidos por décadas de isolamento e abandono, os moradores de Piquiá de Baixo desistiram de exigir que as empresas adotassem sistemas adequados de gestão ambiental e agora lutam para conseguir ser transferidos dignamente para outra região do município.
A cada dia, a caravana, nos deparáva com essas realidades, com a falta de esperança das populações que, de alguma forma, acreditavam que o grupo podería representar um alento, uma possibilidade de tornar visíveis as condições em que viviam, com problemas que para muitos parecem intransponíveis. Foi assim que moradores de Alto Alegre (MA), Assentamento Califórnia (MA), Bom Jesus das Selvas (MA), Buriticupu (MA), Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), entre outros, contaram que várias empresas ligadas ao setor mineral têm adotado posturas essencialmente agressivas e deixado de considerar as comunidades que vivem nos territórios que elas decidem ocupar. É importante que tais empresas, em especial as grandes transnacionais como a Vale, assumam efetivamente as responsabilidades pelos danos que elas causam sobre os territórios e as comunidades.
MARCO LEGAL
Todavia, a situação encontrada na viagem não se deve apenas às decisões das empresas, mas também ao limitado controle e monitoramento por parte dos órgãos do setor ambiental e mineral. Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia (MME) vem discutindo internamente (e mais recentemente com as empresas mineradoras) um novo marco legal para a mineração no país. Esse debate, entretanto, vem ocorrendo de forma muito limitada, tendo como foco quase exclusivo as possibilidades de estimular a produção mineral do país. É essencial, ao contrário, que o governo restrinja a expansão da exploração mineral quando ela for tão danosa para as pessoas e o meio ambiente. A política mineral não pode ser desenvolvida isolada das demais políticas de desenvolvimento regional. Não parece fazer sentido que um Ministério decida que a vocação de uma região seja agrícola para que, alguns anos mais tarde, outro Ministério decida que a vocação é mineral, desprezando todo o investimento público alocado, bem como obrigando as pessoas que lá construíram suas vidas a se mudar para outras regiões. Sendo assim, seria extremamente desejável que MME dialogasse com outros setores governamentais, bem como com as populações atingidas pelos processos de exploração mineral. Nesse sentido é imprescindível que o MME convide os vários segmentos da sociedade para tomar parte na discussão sobre o novo marco legal da mineração, de forma a garantir a participação democrática neste processo de elaboração de políticas públicas.
Alem disso, é preciso construir um debate mais amplo sobre a viabilidade social e ambiental desses projetos com toda a sociedade. As demandas que motivam a implementação de grandes projetos de extração mineral, geralmente têm origem em locais distantes dos territórios onde são implantadas e pouco dialogam com as estratégias socioprodutivas e culturais dos grupos que sofrem os impactos diretos da implementação desses projetos. Os relatos dos moradores da região de Carajás que interagiram com a Caravana mostram isso.
Os modos e meios de apropriação dos recursos naturais devem ser profundamente discutidos e revistos pela sociedade. Não se pode, arbitrariamente, como tem sido prática comum, eleger uma única perspectiva: a da lógica mercantil. Os usos dados ao meio ambiente pelas populações que dele dependem para sua reprodução material e simbólica têm que ser incentivados e respeitados. Ao assumir a naturalização da lógica do mercado como única perspectiva, naturalizam-se também as desigualdades socioambientais sobre as quais a sociedade segue explorando os recursos naturais de forma intensiva, sem considerar o ponto de vista dos grupos potencialmente atingidos.
É por isso que temos insistido, junto com os demais membros que conosco integram a Rede Brasileira de Justiça Ambiental14, que os processos de definição sobre os projetos de desenvolvimento a serem implementados nos territórios têm de ser feitos de maneira realmente participativa e que considere o diferencial de poder e a diversidade sociocultural nas formas de apropriação do meio ambiente15. Além disso, é necessário que a grande riqueza gerada pela indústria mineral já instalada proporcione um efetivo desenvolvimento das comunidades e uma permanente integração com o meio ambiente, através de mecanismos que tornem a sociedade civil protagonista de sua relação com o território.
Bruno Milanez é pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).
Danilo Chammas membro da Campanha Justiça nos Trilhos
Dario Bossi membro da Campanha Justiça nos Trilhos
Julianna Malerba é mestre em Planejamento Urbano, técnica em educação não formal da FASE e integra a secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Márcia Casturino integra a secretaria da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
1 O I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale ocorreu na cidade do Rio de Janeiro entre 11 e 15 de abril de 2010 e foi resultado da articulação entre diversos grupos atingidos pela atuação da Vale em diferentes partes do mundo. Para maiores informações, visite http://atingidospelavale.wordpress.com/
2 Departamento Nacional de Produção Mineral. Maiores arrecadadores de CFEM. Disponível em http://www.dnpm.gov.br
3 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contas regionais do Brasil 2003-2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br
4 Mineração Rio de Norte. Composição acionária. Disponível em http://www.mrn.com.br/index_1024.htm. Acessado em 12 de maio de 2010.
5 Departamento Nacional de Produção Mineral. Anuário Mineral Brasileiro 2006. Disponível em http://www.dnpm.gov.br
6 Sakamoto, L. Triste herança. Problemas Brasileiros. Ano 39, nº 345. Mai/Jun 2001
7 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto interno bruto dos municípios 2003-2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br
8 Ministério da Saúde. Cadernos de Informação de Saúde. Disponível em http://www.datasus.gov.br
9 Vale. Relatório de sustentabilidade 2007. Rio de Janeiro: Vale 2008
10 A lama vermelha é um dos principais resíduos da transformação de bauxita em alumina. Como sua composição é muito variável dependendo da região onde é produzida, não existe uma posição consensual sobre seu grau de toxicidade, embora, normalmente apresente concentrações elevadas de soda cáustica.
11 O Liberal. Alunorte multada em R$ 5 mi por vazamento. 30 de abril de 2009
12 Globo Amazônia. Empresa é multada em R$ 5 milhões por vazamento de esgoto industrial no PA. 29 de abril de 2009.
13 Gómez, M. F. Estudo preliminar da situação medioambiental da população de Piquiá. Açailândia: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos. 2007.
14 A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) é uma articulação que reúne movimentos sociais, entidades ambientalistas, ONGs, associações de moradores, sindicatos, pesquisadores universitários e núcleos de instituições de pesquisa/ensino que compartilham da perspectiva de que a destruição do meio ambiente e dos espaços coletivos de vida e trabalho acontecem predominantemente em locais onde vivem populações vulnerabilizadas pela desigualdade social e desenvolvem ações coletivas que buscam se contrapor a esse processo visando o fortalecimento da democracia e da construção de formas mais sustentáveis de apropriação do meio ambiente.